STF RHC 53838 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA.NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO, HAVENDO PROVA
DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA,O DESPACHO
QUE A DECRETOU ESTA FUNDAMENTADO NO TOCANTE A SUA NECESSIDADE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA.NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO, HAVENDO PROVA
DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA,O DESPACHO
QUE A DECRETOU ESTA FUNDAMENTADO NO TOCANTE A SUA NECESSIDADE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Leitão de Abreu. 2ª Turma. 10.10.75.
Data do Julgamento
:
10/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09639 EMENT VOL-01010-06 PP-01849
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: INÁCIA MARIA DINIZ DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTE.: FRANCISCO MARIA FILHO
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