STF RHC 53842 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CASO EM QUE NÃO E SER APRECIADA, EM HABEAS CORPUS,
PELO TRIBUNAL A QUO, QUESTÃO QUE SE COMPREENDE, COMO PRELIMINAR, EM
RECURSO CRIMINAL PENDENTE DE JULGAMENTO, NA DATA DAS INFORMAÇÕES.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CASO EM QUE NÃO E SER APRECIADA, EM HABEAS CORPUS,
PELO TRIBUNAL A QUO, QUESTÃO QUE SE COMPREENDE, COMO PRELIMINAR, EM
RECURSO CRIMINAL PENDENTE DE JULGAMENTO, NA DATA DAS INFORMAÇÕES.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª Turma, 20.08.76.
Data do Julgamento
:
20/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1977 PP-01524 EMENT VOL-01051-06 PP-01146
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ MARIA GOMES NETO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: JAYME BOA VISTA
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