STF RHC 53843 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
DEPENDENDO A PRETENSÃO DE APROFUNDADO EXAME DA PROVA, NÃO É O HABEAS CORPUS O CAMINHO PROCESSUAL ADEQUADO, SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
II. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
- CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
DEPENDENDO A PRETENSÃO DE APROFUNDADO EXAME DA PROVA, NÃO É O HABEAS CORPUS O CAMINHO PROCESSUAL ADEQUADO, SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
II. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 10.10.75.
Data do Julgamento
:
10/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1976 PP-06896 EMENT VOL-01028-03 PP-00743
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : MAURO GONÇALO LEMOS CARDOSO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : CATHARINA UZZUN E SILVA
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