STF RHC 53844 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA CONSISTENTE NO
INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS FEITAS A TESTEMUNHA PARA A AVERIGUAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO POLICIAL EXERCIDO CONTRA O ACUSADO. ARGÜIÇÃO SOMENTE
APRECIÁVEL, NA ESPÉCIE, MEDIANTE REEXAME PROFUNDO DA PROVA.
DESCABIMENTO, NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS, DA REAPRECIAÇÃO DA PROVA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA CONSISTENTE NO
INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS FEITAS A TESTEMUNHA PARA A AVERIGUAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO POLICIAL EXERCIDO CONTRA O ACUSADO. ARGÜIÇÃO SOMENTE
APRECIÁVEL, NA ESPÉCIE, MEDIANTE REEXAME PROFUNDO DA PROVA.
DESCABIMENTO, NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS, DA REAPRECIAÇÃO DA PROVA.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª Turma, 14.10.75.
Data do Julgamento
:
14/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1975 PP-08662 EMENT VOL-01006-04 PP-00926
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. : RUI PINTO RODRIGUES
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : PEDRO PAULO NEGRINI
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