STF RHC 53883 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NULIDADES QUE SE OCORRENTES QUE SE OCORRENTES, NÃO SE PODERIAM
PRONUNCIAR, A FALTA DE PREJUIZO CONSUMADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
NÃO PROVIDO.
Ementa
NULIDADES QUE SE OCORRENTES QUE SE OCORRENTES, NÃO SE PODERIAM
PRONUNCIAR, A FALTA DE PREJUIZO CONSUMADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Unânime. - Falou, pelo recorrente, o Dr. Wilson Mirza. - Impedido o Min. Cordeiro Guerra.- 2ª T., 2-12-75.
Data do Julgamento
:
02/12/1975
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1976 PP-00900 EMENT VOL-01011-03 PP-00704
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. PAULO OLYMPIO BELLO
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. WILSON MIRZA
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