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Jurisprudência


STF RHC 53896 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
HOMICIDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DEMORA NO ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO. II. JA ESTANDO FINDA A ÉPOCA DAS ULTIMAS INFORMAÇÕES, RECOLHIDAS HÁ MAIS DE TRES MESES, E, TENDO DECORRIDO A TARDANCA, DAS FUGAS EMPREENDIDAS PELO PACIENTE, MERECE MANTIDA A DECISÃO QUE DESATENDEU O WRIT. III. RECURSO NÃO PROVIDO.
Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª Turma, 26.03.76.

Data do Julgamento : 26/03/1976
Data da Publicação : DJ 21-05-1976 PP-03594 EMENT VOL-01023-02 PP-00267
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. THOMPSON FLORES
Parte(s) : RECTE.: ORLANDO BORGES BASTOS RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
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