STF RHC 53903 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE, POIS AS INFORMAÇÕES ESCLARECEM QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ FOI ENCERRADA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE, POIS AS INFORMAÇÕES ESCLARECEM QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ FOI ENCERRADA.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 24.10.75.
Data do Julgamento
:
24/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1975 PP-08662 EMENT VOL-01006-04 PP-00954
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTES. : WALMIR CONCEIÇÃO ROCHA LIMA E OUTRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : ARISTIDES OLIVEIRA
Mostrar discussão