STF RHC 53906 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE HABEAS CORPUS.
LATROCÍNIO. CO-AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. TARDANCA DA INSTRUÇÃO.
II. SE OS RÉUS JÁ FORAM CONDENADOS, SEM OBJETO FICOU A PRETENSÃO QUE
INVOCAVA NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E DEMORA NA INSTRUÇÃO.
INCIDÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
III. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
- RECURSO DE HABEAS CORPUS.
LATROCÍNIO. CO-AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. TARDANCA DA INSTRUÇÃO.
II. SE OS RÉUS JÁ FORAM CONDENADOS, SEM OBJETO FICOU A PRETENSÃO QUE
INVOCAVA NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E DEMORA NA INSTRUÇÃO.
INCIDÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
III. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - T., 23.4.76.
Data do Julgamento
:
23/04/1976
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1976 PP-04043 EMENT VOL-01025-01 PP-00304
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : VALDEMIRO ARAÚJO GÓES E OUTRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : ARISTIDES OLIVEIRA
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