STF RHC 53913 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICIDIO QUALIFICADO E LESÕES.
PRISÃO PREVENTIVA. TARDANCA DA INSTRUÇÃO. II - SE JUSTIFICADA, E,
ADEMAIS, O FEITO JA ESTANDO ENCERRADO SEM OBJETO FICOU A PRETENSAO,
APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. III
- RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICIDIO QUALIFICADO E LESÕES.
PRISÃO PREVENTIVA. TARDANCA DA INSTRUÇÃO. II - SE JUSTIFICADA, E,
ADEMAIS, O FEITO JA ESTANDO ENCERRADO SEM OBJETO FICOU A PRETENSAO,
APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. III
- RECURSO JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unanimemente. - Plenário, 04.03.76.
Data do Julgamento
:
04/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05112 EMENT VOL-01027-13 PP-04242
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MOACYR NAVARRO DE ANDRADE BRANDÃO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 22/04/2013, ACN
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