STF RHC 53915 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS-CORPUS. - PEDIDO INSUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO, NÃO OBSTANTE AS PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS DETERMINADAS DE OFÍCIO. - RECURSO DE HABEAS-CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
- HABEAS-CORPUS. - PEDIDO INSUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO, NÃO OBSTANTE AS PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS DETERMINADAS DE OFÍCIO. - RECURSO DE HABEAS-CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 31.10.75.
Data do Julgamento
:
31/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 18-02-1977 PP-00887 EMENT VOL-01048-03 PP-00660
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : MANOEL DE SOUZA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : ARISTIDES OLIVEIRA
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