STF RHC 53916 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXCESSO DE PRAZO. INFORMAÇÃO INICIAL DE QUE O PROCESSO JA SE
ENCONTRAVA NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS E INFORMAÇÃO SUPLEMENTAR DE
QUE JA HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA, DA QUAL RESULTADA A CONDENAÇÃO
DO RECORRENTE. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
EXCESSO DE PRAZO. INFORMAÇÃO INICIAL DE QUE O PROCESSO JA SE
ENCONTRAVA NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS E INFORMAÇÃO SUPLEMENTAR DE
QUE JA HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA, DA QUAL RESULTADA A CONDENAÇÃO
DO RECORRENTE. RECURSO PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. 2ª Turma. 02.12.75.
Data do Julgamento
:
02/12/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09639 EMENT VOL-01010-06 PP-01969
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: WILSON DE JESUS FONSECA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 10/04/2013, ANF.
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