STF RHC 53950 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus. A localização, anos depois, de rua, com indicação pouco precisa, feita pelo mesmo oficial de justiça que não conseguira encontrá-la anteriormente, não é bastante para comprovar que não foram esgotados os meios necessários à localização
do
citando. Ademais, não comprova ele sequer que, na época, residia no local, onde teria sido possível fazer-se sua citação pessoal. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
Habeas corpus. A localização, anos depois, de rua, com indicação pouco precisa, feita pelo mesmo oficial de justiça que não conseguira encontrá-la anteriormente, não é bastante para comprovar que não foram esgotados os meios necessários à localização
do
citando. Ademais, não comprova ele sequer que, na época, residia no local, onde teria sido possível fazer-se sua citação pessoal. Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento, unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Leitão de Abreu. 2ª Turma. 24.10.75.
Data do Julgamento
:
24/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09639 EMENT VOL-01010-06 PP-02028
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ DE ASSIS LUCAS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: CARLOS CALMON RIBEIRO
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