STF RHC 53972 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ACUSADO QUE, EMBORA PRIMARIO, NÃO POSSUI BONS
ANTECEDENTES. ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PENA: QUESTÃO QUE ESCAPA AO
ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. INJUSTIÇA DA SENTENÇA: ALEGAÇÃO QUE ENVOLVE
EXAME DA PROVA. SEU DESCABIMENTO NO ÂMBITO ESTREITO DESSE REMEDIO
JURÍDICO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ACUSADO QUE, EMBORA PRIMARIO, NÃO POSSUI BONS
ANTECEDENTES. ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PENA: QUESTÃO QUE ESCAPA AO
ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. INJUSTIÇA DA SENTENÇA: ALEGAÇÃO QUE ENVOLVE
EXAME DA PROVA. SEU DESCABIMENTO NO ÂMBITO ESTREITO DESSE REMEDIO
JURÍDICO. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª Turma. 18.11.75.
Data do Julgamento
:
18/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09640 EMENT VOL-01010-06 PP-02061
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ CARLOS DA CRUZ BONFIM
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: JOSÉ VIEIRA DE SOUZA