STF RHC 53997 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS, CERCEAMENTO DE DEFESA ACÓRDÃO OMISSO. 1. IMPLICA
CERCEAMENTO DE DEFESA, PASSIVEL DE CORREÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS,
A ATUAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO EM PROCESSO CRIME QUE, AO INVES DE
PROMOVER A DEFESA DO PACIENTE, ATUA COMO AUXILIAR DA ACUSAÇÃO, NÃO
OFERECENDO DEFESA PREVIA, E QUE, NAS ALEGAÇÕES FINAIS, LIMITA SE A
DESCREVER OS FATOS DE FORMA DESFAVORAVEL AO RÉU, DIZENDO SE
IMPOSSIBILITADO DE EXERCER A CONTENTO O MUNUS. 2. SENDO OMISSO O
ACÓRDÃO PROFERIDO EM 2. INSTÂNCIA QUANTO A IRREGULARIDADE RELEVANTE
DO PROCESSO CRIME ARGUIDA NO PEDIDO DE HABEAS CORPUS, E DE SE ANULAR
O JULGAMENTO, PARA QUE OUTRO SE PROFIRA, COM O EXAME DE TODA A
MATÉRIA VENTILADA NA IMPETRAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
A QUE SE DEU PROVIMENTO PARCIAL.
Ementa
HABEAS CORPUS, CERCEAMENTO DE DEFESA ACÓRDÃO OMISSO. 1. IMPLICA
CERCEAMENTO DE DEFESA, PASSIVEL DE CORREÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS,
A ATUAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO EM PROCESSO CRIME QUE, AO INVES DE
PROMOVER A DEFESA DO PACIENTE, ATUA COMO AUXILIAR DA ACUSAÇÃO, NÃO
OFERECENDO DEFESA PREVIA, E QUE, NAS ALEGAÇÕES FINAIS, LIMITA SE A
DESCREVER OS FATOS DE FORMA DESFAVORAVEL AO RÉU, DIZENDO SE
IMPOSSIBILITADO DE EXERCER A CONTENTO O MUNUS. 2. SENDO OMISSO O
ACÓRDÃO PROFERIDO EM 2. INSTÂNCIA QUANTO A IRREGULARIDADE RELEVANTE
DO PROCESSO CRIME ARGUIDA NO PEDIDO DE HABEAS CORPUS, E DE SE ANULAR
O JULGAMENTO, PARA QUE OUTRO SE PROFIRA, COM O EXAME DE TODA A
MATÉRIA VENTILADA NA IMPETRAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
A QUE SE DEU PROVIMENTO PARCIAL.Decisão
Dado provimento, em parte, à unanimidade. - 1ª Turma, 28.11.75.
Data do Julgamento
:
28/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1976 PP-01084 EMENT VOL-01012-03 PP-00914
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: ELIAS ALEIXO DE ALBUQUERQUE E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
IMPTE.: ALEXANDRE JOSÉ DE ALENCAR ARARIPE WANDERLEY
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