STF RHC 54052 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, SEM PROVA
DE QUE FORAM EXCEDIDOS OS PRAZOS LEGAIS SUBSEQUENTES, NEGA-SE
PROVIMENTO AO RECURSO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, SEM PROVA
DE QUE FORAM EXCEDIDOS OS PRAZOS LEGAIS SUBSEQUENTES, NEGA-SE
PROVIMENTO AO RECURSO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 28-11-75.
Data do Julgamento
:
28/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1976 PP-00900 EMENT VOL-01011-03 PP-00756
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. ARLINDO RODRIGUES DA CRUZ
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. ARISTIDES OLIVEIRA
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