STF RHC 54055 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO PREJUDICADO QUANTO A DOIS DOS RECORRENTES, POR JÁ ESTAREM EM LIBERDADE. PROVIDO QUANTO AO TERCEIRO, QUE SE ACHA PRESO, SEM QUE TENHA SIDO PROLATADA SENTENÇA CONDENATÓRIA, HÁ MAIS DE DOIS ANOS.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO PREJUDICADO QUANTO A DOIS DOS RECORRENTES, POR JÁ ESTAREM EM LIBERDADE. PROVIDO QUANTO AO TERCEIRO, QUE SE ACHA PRESO, SEM QUE TENHA SIDO PROLATADA SENTENÇA CONDENATÓRIA, HÁ MAIS DE DOIS ANOS.Decisão
Provido o recurso de Celso Souza de Oliveira, ficando prejudicados os recursos dos demais. Unânime. - 2ª T., 13.8.76.
Data do Julgamento
:
13/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1976 PP-09442 EMENT VOL-01040-02 PP-00383
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTES. : ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTROS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : PASTORAL UNIVERSITÁRIA
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