STF RHC 54094 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. 'ALEGAÇÕES FINAIS OFERECIDAS POR DEFENSOR 'AD HOC'
ANTE A DESIDIA DO DEFENSOR CONSTITUIDO EM APRESENTA-LAS, EMBORA
DEVIDAMENTE NOTIFICADO PARA TANTO'. NULIDADE INEXISTENTE. RECURSO
NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. 'ALEGAÇÕES FINAIS OFERECIDAS POR DEFENSOR 'AD HOC'
ANTE A DESIDIA DO DEFENSOR CONSTITUIDO EM APRESENTA-LAS, EMBORA
DEVIDAMENTE NOTIFICADO PARA TANTO'. NULIDADE INEXISTENTE. RECURSO
NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª Turma, 09.03.76.
Data do Julgamento
:
09/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05113 EMENT VOL-01027-13 PP-04431
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: WAGNER MIGUEL LIEVERISCI
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE.: CARLOS BIASOTTI
Mostrar discussão