STF RHC 54113 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - CHEQUE.
PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE ESTELIONATO, NÃO É NECESSÁRIO QUE O CHEQUE NÃO ESTEJA ACOBERTADO POR SUFICIENTE PROVISÃO DE FUNDOS, VEZ QUE TAMBÉM EXISTE FRAUDE QUANDO, HAVENDO PROVISÃO DE FUNDOS QUANDO DE SUA EMISSÃO, O EMITENTE FRUSTA O PAGAMENTO,
SACANDO O SALDO ANTES QUE O FAVORECIDO, MEDIANTE DEPOSITO EM COMPENSAÇÃO, POSSA RECEBER DO SACADO O VALOR DO TÍTULO. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - CHEQUE.
PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE ESTELIONATO, NÃO É NECESSÁRIO QUE O CHEQUE NÃO ESTEJA ACOBERTADO POR SUFICIENTE PROVISÃO DE FUNDOS, VEZ QUE TAMBÉM EXISTE FRAUDE QUANDO, HAVENDO PROVISÃO DE FUNDOS QUANDO DE SUA EMISSÃO, O EMITENTE FRUSTA O PAGAMENTO,
SACANDO O SALDO ANTES QUE O FAVORECIDO, MEDIANTE DEPOSITO EM COMPENSAÇÃO, POSSA RECEBER DO SACADO O VALOR DO TÍTULO. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Indexação
ESTELIONATO, CARACTERIZAÇÃO, CHEQUE, RETIRADA DO SALDO DA COBRANÇA,
FRAUDE.
DIREITO PENAL
ESTELIONATO
PN , CHEQUE, PAGAMENTO FRUSTRADO, ESTELIONATO (CARACTERIZAÇÃO)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 23.02.96, (SMK).
Número de páginas: 6.
Alteração: 11/03/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
16/12/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1976 PP-02732 EMENT VOL-01019-03 PP-01016 RTJ VOL-00078-01 PP-00121
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE. : OLDEMAR SIMÕES DOS REIS
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : HERDER MARTINS
Mostrar discussão