STF RHC 54114 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PRISÃO - POSTERIOR LIBERTAÇÃO DO SENTENCIADO -
RECURSO DE HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
HAVENDO O SENTENCIADO SIDO POSTO EM LIBERDADE DEVIDO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, FICA
PREJUDICADO, POR FALTA DE OBJETO, O HABEAS CORPUS IMPETRADO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O PACIENTE ESTARIA CUMPRINDO PENA POR OUTREM, SEU HOMÔNIMO, E QUE VISAVA TÃO SOMENTE A LIBERTAÇÃO DO DETENTO, RESSALVANDO-SE -LHE O DIREITO DE, MEDIANTE AÇÃO PRÓPRIA,
PROVAR O PRETENDIDO ERRO JUDICIÁRIO.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO - POSTERIOR LIBERTAÇÃO DO SENTENCIADO -
RECURSO DE HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
HAVENDO O SENTENCIADO SIDO POSTO EM LIBERDADE DEVIDO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, FICA
PREJUDICADO, POR FALTA DE OBJETO, O HABEAS CORPUS IMPETRADO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O PACIENTE ESTARIA CUMPRINDO PENA POR OUTREM, SEU HOMÔNIMO, E QUE VISAVA TÃO SOMENTE A LIBERTAÇÃO DO DETENTO, RESSALVANDO-SE -LHE O DIREITO DE, MEDIANTE AÇÃO PRÓPRIA,
PROVAR O PRETENDIDO ERRO JUDICIÁRIO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 1ª Turma, 20.04.76.
Data do Julgamento
:
20/04/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05113 EMENT VOL-01027-13 PP-04452
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ GOMES
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: ARNON RIBEIRO DOS SANTOS
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