STF RHC 54122 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
CRIME MATERIAL. ADMISSIBILIDADE DA TENTATIVA, NÃO OBSTANTE A CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA. CONFIGURA-SE A TENTATIVA TODA VEZ QUE A APROPRIAÇÃO ENCERRE UM ITER E O ATO DE VONTADE DO AGENTE É PERCEPTÍVEL EXTERIORMENTE, E A CONSUMAÇÃO NÃO SE VERIFICA POR
CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. LIÇÃO DE NELSON HUNGRIA - MATÉRIA DE FATO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
CRIME MATERIAL. ADMISSIBILIDADE DA TENTATIVA, NÃO OBSTANTE A CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA. CONFIGURA-SE A TENTATIVA TODA VEZ QUE A APROPRIAÇÃO ENCERRE UM ITER E O ATO DE VONTADE DO AGENTE É PERCEPTÍVEL EXTERIORMENTE, E A CONSUMAÇÃO NÃO SE VERIFICA POR
CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. LIÇÃO DE NELSON HUNGRIA - MATÉRIA DE FATO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
APROPRIAÇÃO INDEBITA, CARACTERIZAÇÃO, MATÉRIA DE FATO, MEIO
INIDONEO.
DIREITO PENAL
APROPRIAÇÃO INDEBITA
PN , APROPRIAÇÃO INDEBITA, CRIME MATERIAL, TENTATIVA
, ADMISSIBILIDADE)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 07.03.96, (NT ).
Número de páginas: 12.
Alteração: 11/03/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
20/02/1976
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1976 PP-02732 EMENT VOL-01019-03 PP-01022 RTJ VOL-00077-02 PP-00429
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. : WALDEMAR TENÓRIO CAVALCENTE
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
IMPTE. : ALIPIO CARLOS PORTO LEITE
Mostrar discussão