STF RHC 54123 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
JUIZ DE DIREITO COM JURISDIÇÃO NA COMARCA DA QUAL SE DESLIGOU DENTRO
NO PRAZO PARA ASSUNÇÃO DO EXERCÍCIO EM A NOVA COMARCA PARA A QUAL
FOI REMOVIDO. - LEGALIDADE DA SEPARAÇÃO DOS JULGAMENTOS, PELO
TRIBUNAL DO JÚRI, DE CO-REUS. - INOCORRENCIA DE CONTRADIÇÕES NAS
RESPOSTAS AOS QUESITOS. - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
JUIZ DE DIREITO COM JURISDIÇÃO NA COMARCA DA QUAL SE DESLIGOU DENTRO
NO PRAZO PARA ASSUNÇÃO DO EXERCÍCIO EM A NOVA COMARCA PARA A QUAL
FOI REMOVIDO. - LEGALIDADE DA SEPARAÇÃO DOS JULGAMENTOS, PELO
TRIBUNAL DO JÚRI, DE CO-REUS. - INOCORRENCIA DE CONTRADIÇÕES NAS
RESPOSTAS AOS QUESITOS. - RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
JUIZ DE DIREITO, MUDANCA DE COMARCA, REMOÇÃO, JURISDIÇÃO MANTIDA,
PRAZO.
DIREITO ADMINISTRATIVO
JOGO
PRPN , JÚRI, PRESIDENCIA POR JUIZ REMOVIDO, JULGAMENTO DE CO-REUS,
, QUESITOS, NULIDADES
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 06/03/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
24/02/1976
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1976 PP-04282 EMENT VOL-01026-02 PP-00498 RTJ VOL-00078-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. PEDRO DE SOUZA
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE. CALDINO THEODORO DA SILVA
Mostrar discussão