STF RHC 54126 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. AINDA QUE SE TRATE DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA, SEJA DA
ACUSAÇÃO, SEJA DA DEFESA, APLICA-SE O DISPOSTO NO PAR. 2 DO ART. 222
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO HÁ PREJUIZO PARA DEFESA QUANDO
ADVOGADOS, COLEGAS DE ESCRITORIO DO PATRONO DO RÉU, COMPARECEM A
AUDIENCIA COMO REPRESENTANTES DESTE, EMBORA SEM PROCURAÇÃO NEM
NOMEADOS AD HOC, PARTICIPAM DA AUDIENCIA E APRESENTAM MEMORIAL
FIRMADO PELO ADVOGADO CONSTITUIDO. ADEMAIS, O OFERECIMENTO, EM
AUDIENCIA, DE RAZOES ESCRITAS SUPRE A FALTA DE ARRAZOADO ORAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. AINDA QUE SE TRATE DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA, SEJA DA
ACUSAÇÃO, SEJA DA DEFESA, APLICA-SE O DISPOSTO NO PAR. 2 DO ART. 222
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO HÁ PREJUIZO PARA DEFESA QUANDO
ADVOGADOS, COLEGAS DE ESCRITORIO DO PATRONO DO RÉU, COMPARECEM A
AUDIENCIA COMO REPRESENTANTES DESTE, EMBORA SEM PROCURAÇÃO NEM
NOMEADOS AD HOC, PARTICIPAM DA AUDIENCIA E APRESENTAM MEMORIAL
FIRMADO PELO ADVOGADO CONSTITUIDO. ADEMAIS, O OFERECIMENTO, EM
AUDIENCIA, DE RAZOES ESCRITAS SUPRE A FALTA DE ARRAZOADO ORAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - Falou, pelo recorrente, o Dr. Hugo Mósca. - 2ª T., 17-2-76.
Data do Julgamento
:
17/02/1976
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1976 PP-02385 EMENT VOL-01018-02 PP-00363 RTJ VOL-00078-01 PP-00125
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO FERNANDES FIGUEIRA
REDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: ALIPIO C. LEITE E HUGO MÓSCA
Mostrar discussão