STF RHC 54161 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- INSTRUÇÃO CRIMINAL - TESTEMUNHAS - INEXISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO PELO JUIZ - NULIDADE.
A SIMPLES RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES PRESTADOS NA FACE DE INQUÉRITO, SEM A EFETIVA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PELO JUIZ, OFENDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E PREJUDICA A APURAÇÃO DA
VERDADE SUBSTANCIAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.
Ementa
- INSTRUÇÃO CRIMINAL - TESTEMUNHAS - INEXISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO PELO JUIZ - NULIDADE.
A SIMPLES RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES PRESTADOS NA FACE DE INQUÉRITO, SEM A EFETIVA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PELO JUIZ, OFENDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E PREJUDICA A APURAÇÃO DA
VERDADE SUBSTANCIAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.Decisão
Indexação
INSTRUÇÃO CRIMINAL, INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, AUSÊNCIA NULIDADE,
DIREITO PROCESSUAL PENAL.
PRPN , DEFESA, SUMARIO DE CULPA, ESTAGIARIO DESACOMPANHADO DE
, ADVOGADO, TESTEMUNHAS NÃO INQUIRIDAS PELO JUIZ, NULIDADES
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
ALTERAÇÃO: 02.02.2000, (SVF).
Número de páginas: 7.
Alteração: 11/03/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
10/02/1976
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1976 PP-02732 EMENT VOL-01019-03 PP-01071 RTJ VOL-00078-01 PP-00131
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE. : ACIMAR FERNANDES
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : FERNANDO FRAGOSO
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