STF RHC 54173 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS EM QUE O RECORRENTE ALEGA DEMORA DA PRISÃO
DO RÉU. SE ESTE SE ACHA INTERNADO EM CERTO MANICOMIO PARA SE
SUBMETER A EXAME DE INSANIDADE MENTAL, SABIDAMENTE MOROSO, NENHUMA
COAÇÃO ILEGAL SE VISLUMBRA NO CASO.2. - DENEGADO PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS EM QUE O RECORRENTE ALEGA DEMORA DA PRISÃO
DO RÉU. SE ESTE SE ACHA INTERNADO EM CERTO MANICOMIO PARA SE
SUBMETER A EXAME DE INSANIDADE MENTAL, SABIDAMENTE MOROSO, NENHUMA
COAÇÃO ILEGAL SE VISLUMBRA NO CASO.2. - DENEGADO PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª Turma. 09.03.76.
Data do Julgamento
:
09/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1976 PP-02914 EMENT VOL-01020-01 PP-00277
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO CAMPOS DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
Mostrar discussão