STF RHC 54188 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRONUNCIA. PRISÃO. A SUA REVOGAÇÃO SÓ E CABIVEL QUANDO PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS PRIMARIEDADE E DE BONS ANTECEDENTES (CPP, ART. 408,
PARAGRAFO 2, EM SUA NOVA REDAÇÃO). A AUSÊNCIA DE UM DELES,
RECONHECIDA PELA SENTENÇA, IMPEDE A CONCESSÃO DO BENEFICIO. RECURSO
DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
PRONUNCIA. PRISÃO. A SUA REVOGAÇÃO SÓ E CABIVEL QUANDO PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS PRIMARIEDADE E DE BONS ANTECEDENTES (CPP, ART. 408,
PARAGRAFO 2, EM SUA NOVA REDAÇÃO). A AUSÊNCIA DE UM DELES,
RECONHECIDA PELA SENTENÇA, IMPEDE A CONCESSÃO DO BENEFICIO. RECURSO
DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T., 24.02.76.
Data do Julgamento
:
24/02/1976
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1976 PP-02032 EMENT VOL-01016-02 PP-00711
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: NATALINO OLIVEIRA DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: EDISON SARAYA CANÇÃO
Mostrar discussão