STF RHC 54266 / AL - ALAGOAS RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA - CO-AUTORIA - INEPCIA. 1- NÃO E INEPTA A DENÚNCIA QUE
ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. 2- TRATANDO-SE DE
CO-AUTORIA, A CULPABILIDADE DE CO-RÉU MANIFESTA-SE DO EXAME DE TODO
O CONTEXTO DA PECA ACUSATORIA, E NÃO DE SIMPLES FRAGMENTO DELA
EXTRAIDO E QUE SE REFERE EXCLUSIVAMENTE A FORMA PELA QUAL O
DENUNCIADO PARTICIPOU DA AÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DE HABEAS CORPUS A
QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
DENUNCIA - CO-AUTORIA - INEPCIA. 1- NÃO E INEPTA A DENÚNCIA QUE
ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. 2- TRATANDO-SE DE
CO-AUTORIA, A CULPABILIDADE DE CO-RÉU MANIFESTA-SE DO EXAME DE TODO
O CONTEXTO DA PECA ACUSATORIA, E NÃO DE SIMPLES FRAGMENTO DELA
EXTRAIDO E QUE SE REFERE EXCLUSIVAMENTE A FORMA PELA QUAL O
DENUNCIADO PARTICIPOU DA AÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DE HABEAS CORPUS A
QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª Turma, 23.03.76.
Data do Julgamento
:
23/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1976 PP-03594 EMENT VOL-01023-02 PP-00339
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: EUFRÁSIO ANGELO DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOS
IMPTE.: JOSÉ MOURA ROCHA
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