STF RHC 54285 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO EM FLAGRANTE. INSTRUÇÃO RETARDADA. INOCORRENCIA.
II. SE AO TEMPO DO JULGAMENTO RECORRIDO, 10.11.75, JA TRANSCORRERA A
DATA FIXADA PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, SEM PROVA QUE SE
FRUSTRARA, E DE PRESUMIR-SE QUE O FEITO TENHA SEGUIDO SEUS TRAMITES
NORMAIS, AFASTANDO A ARQUIDA DEMORA.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
PRISÃO EM FLAGRANTE. INSTRUÇÃO RETARDADA. INOCORRENCIA.
II. SE AO TEMPO DO JULGAMENTO RECORRIDO, 10.11.75, JA TRANSCORRERA A
DATA FIXADA PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, SEM PROVA QUE SE
FRUSTRARA, E DE PRESUMIR-SE QUE O FEITO TENHA SEGUIDO SEUS TRAMITES
NORMAIS, AFASTANDO A ARQUIDA DEMORA.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª Turma, 19.03.76.
Data do Julgamento
:
19/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1976 PP-03594 EMENT VOL-01023-02 PP-00353
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: JORGE GOES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
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