STF RHC 54288 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. LEI N. 5.941. SUA INAPLICABILIDADE, VISTO POSSUIR P
PACIENTE, SEGUNDO A SENTENÇA, MAUS ANTECEDENTES.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. LEI N. 5.941. SUA INAPLICABILIDADE, VISTO POSSUIR P
PACIENTE, SEGUNDO A SENTENÇA, MAUS ANTECEDENTES.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS LEI N. 5.941, SUA INAPLICABILIDADE RECURSO IMPROVIDO.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
HABEAS CORPUS.
Observação
Número de páginas: 05.
Alteração: 05/03/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
26/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1976 PP-04282 EMENT VOL-01026-02 PP-00527
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. ORLANDO SUENO PENTEADO
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. NILSON GALDINO DE QUEIROZ
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