STF RHC 54289 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus. Cerceamento de defesa. Indeferimento de diligências por despacho em que se dão as razões pelas quais o Juiz as considerou dispensáveis para o esclarecimento da causa. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
- Habeas corpus. Cerceamento de defesa. Indeferimento de diligências por despacho em que se dão as razões pelas quais o Juiz as considerou dispensáveis para o esclarecimento da causa. Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Leitão de Abreu, depois dos votos do Relator e do Min. Cordeiro Guerra que negavam provimento ao recurso. - Falou, pelo recorrente, o Dr. Benjamin Moraes Filho. - Impedido o Min. XAvier de Albuquerque.
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2ª T., 2.4.76.
Data do Julgamento
:
20/04/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05116 EMENT VOL-01027-15 PP-04847
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : ANTERO FERREIRA RIÇA JR.
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : LUIS EDUARDO TENÓRIO
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