STF RHC 54291 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - RECURSO PROVIDO, PARCIALMENTE, A FIM DE QUE O
TRIBUNAL A QUO SE PRONUNCIE SOBRE ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. - RECURSO PROVIDO, PARCIALMENTE, A FIM DE QUE O
TRIBUNAL A QUO SE PRONUNCIE SOBRE ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE.Decisão
Dado provimento parcial, à unanimidade. 1ª Turma. 30.03.76.
Data do Julgamento
:
30/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1976 PP-02915 EMENT VOL-01020-01 PP-00326
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: ORLANDO GIARDINO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA SANTOS
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