STF RHC 54294 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- A NULIDADE DO JULGAMENTO, ARGUÍDA EM HABEAS CORPUS, PODE E DEVE SER
APRECIADA, INDEPENDENTEMENTE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO
RHC PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE O TRIBUNAL A QUO EXAMINE O PEDIDO.
Ementa
- A NULIDADE DO JULGAMENTO, ARGUÍDA EM HABEAS CORPUS, PODE E DEVE SER
APRECIADA, INDEPENDENTEMENTE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO
RHC PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE O TRIBUNAL A QUO EXAMINE O PEDIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Leitão de Abreu, depois dos votos do Relator e do Min. Moreira Alves que proviam parcialmente o recurso. - 2ª T., em 23.3.76.
Decisão: Aciado o julgamento por haver pedido vista o Min. Xavier de Albuquerque, depois dos votos do Relator e do Min. Moreira Alves, que proviam parcialmente o recurso e do Min. Leitão de Abreu que provia in totun. - 2ª T., 23.4.76.
Decisão: Provido em parte, vencido o Min. Leitão de Abreu que provia in totum. - 2ª T., 27.4.76.
Data do Julgamento
:
27/04/1976
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1976 PP-06897 EMENT VOL-01028-03 PP-00837
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. : INÊS BARBOSA DE SOUZA PEREIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : EDISON SAWAYA CANAAN
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