STF RHC 54303 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS-INEXISTÊNCIA DAS RAZOES DO PEDIDO DE
REFORMA
1-E PRESSUPOSTO ESSENCIAL AO CONHECIMENTO DO RECURSO DE HABEAS
CORPUS QUE O RECORRENTE APRESENTE AS RAZOES DO PEDIDO DE REFORMA DO
JULGADO RECORRIDO.
2-O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA, EM REEXAME DE PROVA QUE
SERVIU DE SUPORTE A CONDENAÇÃO,PERQUIRIR-SE SOBRE A JUSTIÇA OU
INJUSTIÇA DA DECISÃO CONDENATÓRIA.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS-INEXISTÊNCIA DAS RAZOES DO PEDIDO DE
REFORMA
1-E PRESSUPOSTO ESSENCIAL AO CONHECIMENTO DO RECURSO DE HABEAS
CORPUS QUE O RECORRENTE APRESENTE AS RAZOES DO PEDIDO DE REFORMA DO
JULGADO RECORRIDO.
2-O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA, EM REEXAME DE PROVA QUE
SERVIU DE SUPORTE A CONDENAÇÃO,PERQUIRIR-SE SOBRE A JUSTIÇA OU
INJUSTIÇA DA DECISÃO CONDENATÓRIA.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª Turma, 09.03.76.
Data do Julgamento
:
09/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1976 PP-03594 EMENT VOL-01023-02 PP-00363
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ARACÍLIO GONÇALVES THIAGO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: ANTONIO HAROLDO DE SOUZA PAIVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 07/03/2013, ACN.
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