STF RHC 54304 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- CITAÇÃO EDITAL. AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME: CERTIDÃO. SUA OMISSÃO É MERA IRREGULARIDADE, SE O FATO A CERTIFICAR OCORREU.
CONTRADITÓRIO. O FATO DE SE REPORTAR A TESTEMUNHA AO SEU DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO NÃO IMPORTA EM AUSÊNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL, EIS QUE, PRESENTES AS PARTES, ÀS QUAIS FOI CONFERIDA
A PALAVRA, NADA REQUERERAM.
II. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
- CITAÇÃO EDITAL. AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME: CERTIDÃO. SUA OMISSÃO É MERA IRREGULARIDADE, SE O FATO A CERTIFICAR OCORREU.
CONTRADITÓRIO. O FATO DE SE REPORTAR A TESTEMUNHA AO SEU DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO NÃO IMPORTA EM AUSÊNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL, EIS QUE, PRESENTES AS PARTES, ÀS QUAIS FOI CONFERIDA
A PALAVRA, NADA REQUERERAM.
II. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
CITAÇÃO EDITAL, AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME, AUSÊNCIA DE CERTIDÃO,
NÃO INVALIDA O ATO CITATORIO, CONTRADITORIO REINQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS NÃO FERE SEU PRINCÍPIO
DIR. PROCESSUAL PENAL
CITAÇÃO
PRPN , CITAÇÃO, CITAÇÃO EDITAL, AFIXAÇÃO DO EDITAL NO FORUM,
, CERTIDÃO NO PROCESSO (OMISSAO), NULIDADE INOCORRENTE
PN , DEFESA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, DEPOIMENTOS CONCISOS,
, REINQUIRIÇÃO PELA DEFESA (OMISSAO), PRINCÍPIO DO
, CONTRADITORIO (OBSERVANCIA)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 11.12.95, (SMK).
Número de páginas: 7.
Alteração: 04/03/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
25/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1976 PP-06899 EMENT VOL-01028-03 PP-00853 RTJ VOL-00083-02 PP-00337
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : PAULO CESAR RODRIGUES MATOS
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : ANAMAARIA PIRES BAHADIAN
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