STF RHC 54315 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO CONSOANTE DEMONSTRAM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. - RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO CONSOANTE DEMONSTRAM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. - RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 23.03.76.
Data do Julgamento
:
23/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1976 PP-04043 EMENT VOL-01025-01 PP-00339
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : CRISTINO MESQUITA DE ARAÚJO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : ROBERTO VON HAYDIN
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 05/03/2013, (LCG).
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