STF RHC 54323 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Excesso de prazo. Retenção dos autos pela defesa. Alegação, não fundada em dado probatório, que a confirme, de persistir o constrangimento em face do qual se pleiteia do habeas corpus.
Recurso não provido.
Ementa
Habeas corpus. Excesso de prazo. Retenção dos autos pela defesa. Alegação, não fundada em dado probatório, que a confirme, de persistir o constrangimento em face do qual se pleiteia do habeas corpus.
Recurso não provido.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 19.03.76.
Data do Julgamento
:
19/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05116 EMENT VOL-01027-15 PP-04955
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. : JERÔNIME GOMES DOS SANTOS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : ARISTIDES DE OLIVEIRA
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