STF RHC 54328 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus. Ação de depósito. Prisão do sócio gerente de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, decretada por sentença de que não houve recurso. Sujeição do sócio gerente à prisão, por força de fatos praticados contrariamente à lei.
Recurso não provido.
Ementa
- Habeas corpus. Ação de depósito. Prisão do sócio gerente de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, decretada por sentença de que não houve recurso. Sujeição do sócio gerente à prisão, por força de fatos praticados contrariamente à lei.
Recurso não provido.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS-AÇÃO DE DEPOSITO SOCIO GERENTE, PRISÃO, PRATICA DE
ATOS ILEGAIS, DIREITO PROCESSUAL PENAL.
PRCV , AÇÃO DE DEPOSITO, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, LEGITIMIDADE PASSIVA
, DO REPRESENTANTE DE PESSOA JURÍDICA, PRISÃO DO DEPOSITARIO
, INFIEL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 22/03/01, (SVF).
Número de páginas: 13.
Alteração: 19/04/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
23/04/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05116 EMENT VOL-01027-15 PP-04964 RTJ VOL-00077-03 PP-00795
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. : JOÃO TELPIZOV
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : MARIA LUCIA JUNQUEIRA
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