STF RHC 54332 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. Código Penal, art. 148. sequestro. É material este crime. A tentativa É admissível.
2. Código de Processo Penal, artigo 302, II e IV, prisão em flagrante na qual se cumpriram as formalidades essenciais. Validez.
3. Recurso de habeas corpus a que o STF nega provimento.
Ementa
1. Código Penal, art. 148. sequestro. É material este crime. A tentativa É admissível.
2. Código de Processo Penal, artigo 302, II e IV, prisão em flagrante na qual se cumpriram as formalidades essenciais. Validez.
3. Recurso de habeas corpus a que o STF nega provimento.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 25.05.76.
Data do Julgamento
:
25/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05116 EMENT VOL-01027-15 PP-04980
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : JOÃO CILIÃO ALVES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : DOMINGOS MANTELLI FILHO
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