STF RHC 54406 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
INSTRUÇÃO CRIMINAL - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS SEM A PRESENCA DOS ACUSADOS, QUE NÃO FORAM INTIMADOS PARA O ATO - NULIDADE RELATIVA.
É relativa e não absoluta a nulidade por falta de intimação do acusado para presenciar audiência de inquirição de testemunhas na instrução criminal, desde que tenham sido intimados os defensores constituídos pelo réu, que nada alegaram no momento
oportuno, não tendo ficado provado no habeas corpus qualquer prejuízo concreto a defesa devido a ocorrência da irregularidade processual.
(Precedente" HC 53.725-DJ. 21/11/75 - pag. 8.662).
Recurso de habeas corpus a que se negou provimento.
Ementa
INSTRUÇÃO CRIMINAL - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS SEM A PRESENCA DOS ACUSADOS, QUE NÃO FORAM INTIMADOS PARA O ATO - NULIDADE RELATIVA.
É relativa e não absoluta a nulidade por falta de intimação do acusado para presenciar audiência de inquirição de testemunhas na instrução criminal, desde que tenham sido intimados os defensores constituídos pelo réu, que nada alegaram no momento
oportuno, não tendo ficado provado no habeas corpus qualquer prejuízo concreto a defesa devido a ocorrência da irregularidade processual.
(Precedente" HC 53.725-DJ. 21/11/75 - pag. 8.662).
Recurso de habeas corpus a que se negou provimento.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 04.05.76.
Data do Julgamento
:
04/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05118 EMENT VOL-01027-16 PP-05209 RTJ VOL-00078-01 PP-00135
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES. : JOÃO CAMÊLO DA SILVA E OUTRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTE. : RAYMUNDO ÁSFORA
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