STF RHC 54408 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO QUANTO A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DE
INDICIOS PARA A PRONUNCIA. NÃO CABIMENTO DE SUA APRECIAÇÃO EM HABEAS
CORPUS.
FALTA DE EXAME DO PEDIDO PARA AGUARDAR SOLTO O ANDAMENTO DO "RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO". PRETENSAO QUE SE DEVERIA FUNDAR NO PARAGRAFO 2,
DO ARTIGO 408, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSAO DO IMPETRANTE NO
TOCANTE A PROVA INDISPENSAVEL PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO. RECURSO
NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO QUANTO A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DE
INDICIOS PARA A PRONUNCIA. NÃO CABIMENTO DE SUA APRECIAÇÃO EM HABEAS
CORPUS.
FALTA DE EXAME DO PEDIDO PARA AGUARDAR SOLTO O ANDAMENTO DO "RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO". PRETENSAO QUE SE DEVERIA FUNDAR NO PARAGRAFO 2,
DO ARTIGO 408, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSAO DO IMPETRANTE NO
TOCANTE A PROVA INDISPENSAVEL PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO. RECURSO
NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento nos termos do voto do Relator. - Unânime. 2ª Turma, 07.05.76.
Data do Julgamento
:
07/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1976 PP-07080 EMENT VOL-01029-02 PP-00620
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: JOAQUIM CÂNDIDO DA SILVA NETO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE.: ANTÔNIO CARLOS CAVAZON DE BARCELOS
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