STF RHC 54429 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. JUSTIFICA-SE
A CUSTODIA DE RÉU QUE, ATRAVÉS DE CONSTANTES MANOBRAS, VEM
PROCRASTINANDO O CURSO DA AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE POR CRIME
FALIMENTAR.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. JUSTIFICA-SE
A CUSTODIA DE RÉU QUE, ATRAVÉS DE CONSTANTES MANOBRAS, VEM
PROCRASTINANDO O CURSO DA AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE POR CRIME
FALIMENTAR.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 1ª Turma, 18.05.76.
Data do Julgamento
:
18/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1976 PP-07081 EMENT VOL-01029-02 PP-00668
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: HERNANI RICCIARDI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE.: MÁRIO FERNANDES ASSUMPÇÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 09.
Alteração: 01/03/2013, ACN.
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