STF RHC 54431 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NULIDADE. IMPROCEDENCIA.
II. DENUNCIA, SE AUTENTICA, DEVIDAMENTE RECEBIDA, PROPORCIONANDO AO
ACUSADO AMPLA DEFESA, NÃO ACARRETA A NULIDADE DO PROCESSO POR
AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUIZO.
III. DEFESA PREVIA. NÃO E ELEMENTO ESSENCIAL DO PROCESSO, MAXIME
QUANDO REVEL O RÉU, CONTRIBUIU PARA A FALTA.
IV. ESTAGIÁRIO. SE OS ATOS EM QUE INTERVEIO SE FEZ ACOMPANHADO POR
ADVOGADO HABILITADO, NÃO GERAL NULIDADE.
IV. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NULIDADE. IMPROCEDENCIA.
II. DENUNCIA, SE AUTENTICA, DEVIDAMENTE RECEBIDA, PROPORCIONANDO AO
ACUSADO AMPLA DEFESA, NÃO ACARRETA A NULIDADE DO PROCESSO POR
AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUIZO.
III. DEFESA PREVIA. NÃO E ELEMENTO ESSENCIAL DO PROCESSO, MAXIME
QUANDO REVEL O RÉU, CONTRIBUIU PARA A FALTA.
IV. ESTAGIÁRIO. SE OS ATOS EM QUE INTERVEIO SE FEZ ACOMPANHADO POR
ADVOGADO HABILITADO, NÃO GERAL NULIDADE.
IV. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
DENUNCIA, ASSINATURA DO PROMOTOR PÚBLICO, OMISSAO AUTENTICIDADE DA
PECA INICIAL ACUSATORIA, DEFESA PREVIA ATOS DE ESTAGIARIO, NULIDADE
IMPROCEDENTES.
DIREITO PROCESSUAL PENALPRPN , DEFESA, DEFENSOR, ESTAGIARIO
(ACOMPANHAMENTO DE ADVOGADO, HABILITADO), NULIDADE NÃO RECONHECIDA
PRPN , DEFESA, DEFESA PREVIA (FALTA), NULIDADE NÃO RECONHECIDA
PRPN , DENUNCIA, FALTA DE ASSINATURA DO PROMOTOR PÚBLICO, PREJUIZO,
(AUSÊNCIA)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 13.03.01, (MLR).
Número de páginas: 9.
Alteração: 01/03/2013, THM.
Data do Julgamento
:
18/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1976 PP-07831 EMENT VOL-01033-04 PP-00999 RTJ VOL-00083-03 PP-00744
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: GILBERTO FIGUEIREDO DE ANDRADE
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
IMPTE.: EDUARDO GALIL
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