STF RHC 54439 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA AS AUDIÊNCIAS DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. CONCESSÃO DE ANTERIOR HABEAS CORPUS A OUTRO CO-RÉU. EFEITO EXTENSIVO DE TAL DECISÃO (CPP, ART. 580). RECURSO PROVIDO.
Ementa
- INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA AS AUDIÊNCIAS DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. CONCESSÃO DE ANTERIOR HABEAS CORPUS A OUTRO CO-RÉU. EFEITO EXTENSIVO DE TAL DECISÃO (CPP, ART. 580). RECURSO PROVIDO.Decisão
Pediu vista o Ministro Leitão de Abreu, após os votos do Ministro Relator, dando provimento, e, dos Ministros Cunha Peixoto, Moreira Alves e Cordeiro Guerra, negando provimento. Plenário, 26.5.76.
Decisão: Pediu vista o Min. Antonio Neder, após os votos dos Mins. Relator, Leitão de Abreu e Rodrigues Alckmin dando provimento, e dos Mins. Cunha Peixoto, Moreira Alves e Cordeiro Guerra negando provimento. - Plenário, 16.6.76.
Decisão: Deram provimento, unanimemente. - Plenário, em 04.8.76.
Data do Julgamento
:
04/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1976 PP-09442 EMENT VOL-01040-02 PP-00441
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES. : URBANO MACHADO DA NÓBREGA E OUTRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTE. : LEIDSON FARIAS
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