STF RHC 54445 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE HABEAS CORPUS.
A SIMPLES CIRCUNSTÂNCIA DA COEXISTÊNCIA DE APELAÇÃO NÃO AFASTA PER SE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL RESPECTIVO.
RAZÕES QUE, TODAVIA, CONTRA-INDICARIAM A APRECIAÇÃO DO PEDIDO, POR COINCIDENTES COM AS DO RECURSO MAIOR.
II. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
- RECURSO DE HABEAS CORPUS.
A SIMPLES CIRCUNSTÂNCIA DA COEXISTÊNCIA DE APELAÇÃO NÃO AFASTA PER SE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL RESPECTIVO.
RAZÕES QUE, TODAVIA, CONTRA-INDICARIAM A APRECIAÇÃO DO PEDIDO, POR COINCIDENTES COM AS DO RECURSO MAIOR.
II. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 11.5.76.
Data do Julgamento
:
11/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1976 PP-06899 EMENT VOL-01028-03 PP-00872
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : FRANCISCO PEREIRA MORAES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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