STF RHC 54520 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. ALEGAÇÃO SUPERADA, UMA VEZ QUE JA FOI PROLATADA A
SENTENÇA. RECURSO ORDINÁRIO QUE SE JULGA PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. ALEGAÇÃO SUPERADA, UMA VEZ QUE JA FOI PROLATADA A
SENTENÇA. RECURSO ORDINÁRIO QUE SE JULGA PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª Turma, 06.08.76.
Data do Julgamento
:
06/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1976 PP-07719 EMENT VOL-01032-02 PP-00515
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ARLETE ANTUNES
RECDO.: I TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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