STF RHC 54522 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. CITAÇÃO FEITA POR EDITAL NO CASO DE ACHAR-SE O RÉU FORAGIDO. C.
PR. PENAL, ART. 361. NENHUMA NULIDADE SE VISLUMBRA NESSE ATO.
2. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS TOMADOS IRREGULARMENTE. SE A SENTENÇA
CONDENATÓRIA NÃO SE BASEOU NELES, NÃO SE TEM COMO COGITAR DE
NULIDADE.
3. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. CITAÇÃO FEITA POR EDITAL NO CASO DE ACHAR-SE O RÉU FORAGIDO. C.
PR. PENAL, ART. 361. NENHUMA NULIDADE SE VISLUMBRA NESSE ATO.
2. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS TOMADOS IRREGULARMENTE. SE A SENTENÇA
CONDENATÓRIA NÃO SE BASEOU NELES, NÃO SE TEM COMO COGITAR DE
NULIDADE.
3. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª Turma, 01.06.76.
Data do Julgamento
:
01/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1976 PP-07081 EMENT VOL-01029-02 PP-00736 RTJ VOL-00080-02 PP-00464
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: ALMERINDO MARTINIANO MORAES
RECDO.: I TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: LYDIO DA HOIA SANTOS
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