STF RHC 54534 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, PARA
ASSEGURAR A PRATICA DO "TROTTOIR". LEGITIMIDADE DA COIBIÇÃO DO
"TROTTOIR", QUANDO OCORRA IMPORTUNAÇÃO OU ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR.
PACIENTES QUE SE ACHAM EM LIBERDADE, SEM DEMONSTRAÇÃO DE AMEAÇA DE
QUE A TENHAM ILEGALMENTE RESTRINGIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, PARA
ASSEGURAR A PRATICA DO "TROTTOIR". LEGITIMIDADE DA COIBIÇÃO DO
"TROTTOIR", QUANDO OCORRA IMPORTUNAÇÃO OU ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR.
PACIENTES QUE SE ACHAM EM LIBERDADE, SEM DEMONSTRAÇÃO DE AMEAÇA DE
QUE A TENHAM ILEGALMENTE RESTRINGIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
PRPN , HABEAS CORPUS PREVENTIVO, "TROTTOIR" (PRATICA), ULTRAJE
, PÚBLICO AO PUDOR, LEGITIMIDADE DA COIBIÇÃO DO "TROTTOIR"
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
INCLUSAO : 01.02.96, (SMK).
Número de páginas: 10.
Alteração: 20/02/2013, LRS.
Data do Julgamento
:
05/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1976 PP-09821 EMENT VOL-01042-03 PP-00831 RTJ VOL-00081-01 PP-00045
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES.: VERA LÚCIA GARCIA E OUTRAS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE.: ROBERTO VON HAYDIN
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