HABEAS CORPUS - FALTA DE JUSTA CAUSA - ATIPICIDADE PENAL DO FATO - INEPCIA DA DENUNCIA - EXCESSO DE PRAZO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPROCEDENCIA, RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO; 1. NÃO E NULO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE INDICIADOS QUE SÃO PRESOS EM CONTINUIDADE DELITIVA PORTANDO EM SEU PODER OS INSTRUMENTOS USADOS NA PRATICA DO CRIME. 2. - A DENUNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO C.P.P., DE MOLDE A PROPICIAR AMPLA DEFESA AOS ACUSADOS, NÃO E INEPTA, SENDO IRRELEVANTE O ARGUIDO DEFEITO DE QUALIFICAÇÃO DOS CRIMES, QUE, SE EXISTENTE, PODE SER CORRIGIDA A QUALQUER TEMPO ANTES DA SENTENÇA FINAL. 3. NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DEMORA PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO QUANDO O EXCESSO DE PRAZO E IMPUTAVEL A PROPRIA DEFESA. 4. EMBORA SE ADMITA, EM TESE, A INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS, PELA DEFESA, NA FASE DO ART. 499 DO C.P.P., NÃO OCORRE CERCEAMENTO DE DEFESA SE O JUIZ INDEFERE A DILIGENCIA QUANDO SUA NECESSIDADE QUANTO AO ESCLARECIMENTO DE MATÉRIA ESSENCIAL A APURAÇÃO DA VERDADE NÃO FOI SEQUER VENTILADA PELO REQUERENTE.