STF RHC 54581 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE NÃO A FUNDAMENTA. SE A ELE SUCEDEU SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM BASE NA QUAL PASSOU A SE JUSTIFICAR A CUSTÓDIA, PERDEU OBJETO O RECURSO, O QUAL VISAVA ANULAR AQUELE DESPACHO.
INCIDÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
II. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE NÃO A FUNDAMENTA. SE A ELE SUCEDEU SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM BASE NA QUAL PASSOU A SE JUSTIFICAR A CUSTÓDIA, PERDEU OBJETO O RECURSO, O QUAL VISAVA ANULAR AQUELE DESPACHO.
INCIDÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
II. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª T., 24.9.76.
Data do Julgamento
:
24/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1976 PP-09443 EMENT VOL-01040-02 PP-00497
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : MANUEL PRIETO VALDENEGRO E OUTROS
RECDO. : 1 TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : ODARICO CARVALHO
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