STF RHC 54584 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. NÃO É MEIO ADEQUADO À DISCUSSÃO SOBRE TUTELA DE MENOR. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. NÃO É MEIO ADEQUADO À DISCUSSÃO SOBRE TUTELA DE MENOR. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 15.06.76.
Data do Julgamento
:
15/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1976 PP-06899 EMENT VOL-01028-03 PP-00936
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : ANTONIO BARBOSA DE CASTRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE. : ANTONIO CARLOS C. DE BARCELOS
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