STF RHC 54612 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. REEXAME DE PROVA. SUA INADMISSIBILIDADE.
FIXAÇÃO DA PENA NO GRAU MINIMO.
ATENUANTE DEVIDAMENTE CONSIDERADA. REINCIDENCIA ESPECIFICA QUE
IMPEDE A CONCESSÃO DE SURSIS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. REEXAME DE PROVA. SUA INADMISSIBILIDADE.
FIXAÇÃO DA PENA NO GRAU MINIMO.
ATENUANTE DEVIDAMENTE CONSIDERADA. REINCIDENCIA ESPECIFICA QUE
IMPEDE A CONCESSÃO DE SURSIS.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª Turma, 11.06.76.
Data do Julgamento
:
11/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1976 PP-07082 EMENT VOL-01029-02 PP-00759
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: TRAJANO ANTONIO DA SILVA
RECDO.: I TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO
IMPTE.: ADEMAR TEIXEIRA DA SILVA